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ENVC
09/09/2014
Almunia desmente que questão dos ENVC tenha ficado resolvida com a subconcessão

Em resposta a uma carta enviada pela Eurodeputada Ana Gomes a propósito do relatório final da Comissão de Inquérito da Assembleia da República sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o Vice-Presidente da Comissão Europeia (CE) Joaquin Almunia, responsável pela pasta dos assuntos económicos no executivo comunitário, confirmou, em 1 de Setembro, que a investigação por parte da CE sobre as ajudas de estado aos ENVC ainda decorre e que o processo de infracção não foi ainda concluído, ao contrário do que tem sido sugerido pelo Governo, em particular pelo Ministro da Defesa Nacional.

Com efeito, Joaquin Almunia remete uma decisão final sobre o processo iniciado formalmente a 23 de Abril de 2013 para quando a investigação estiver concluída, contradizendo o executivo português na medida em que a subconcessão dos ENVC tinha como propósito, segundo o Governo, resolver o problema criado com a abertura do processo de infracção por supostas "ajudas de estado" aos Estaleiros - problema que não está resolvido.

A deputada socialista Ana Gomes apela ainda a que "o Governo diga aos portugueses quanto já custou e quanto mais vai ainda custar ao erário público o desmantelamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo".

Link para a Carta do Vice-Presidente Joaquín Almunia enviada a 1 de Setembro, 2014:

http://www.anagomes.eu/PublicDocs/954d5851-1d29-49c0-97c8-b70a1233076e.pdf

Link para Cartas enviada pela Eurodeputada Ana Gomes ao VP Almunia a 2 e a 18 de Julho, 2014:

http://www.anagomes.eu/PublicDocs/a87bd0aa-5df5-4c58-9286-78d809e4141d.pdf

 

 
 
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