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Justiça e Assuntos Internos
18/07/2016
Pergunta escrita à Comissão sobre a presidência eslovaca da UE e decisões europeias comuns

A Eslováquia, na qualidade de país que exerce a presidência do Conselho Europeu desde 1 de julho de 2016, tem a responsabilidade de aplicar o acordo UE-Turquia sobre os fluxos de refugiados e o programa de recolocação proporcional dos refugiados nos Estados-Membros.
No entanto, o Primeiro-Ministro eslovaco, Robert Fico, e os ministros do seu governo parecem hostis à aplicação do acordo e recusam assumir as suas responsabilidades.
Especificamente, Robert Fico afirmou que «não há lugar para o Islão na Eslováquia» e que «é impossível integrar muçulmanos».
Por sua vez, o Ministro do Interior eslovaco afirmou que «o sistema de quotas não é a solução».
Assim sendo, e uma vez que o Comissário da Migração, Dimitris Avramopoulos, afirmou que se registam atrasos significativos no processo de recolocação e reinstalação dos refugiados:

1. Como avalia a Comissão as declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro do Interior eslovacos, nomeadamente no que diz respeito ao lugar do Islão nos Estados-Membros da União Europeia?

2. De que modo tenciona a Comissão trabalhar com a Presidência eslovaca no sentido de aplicar as decisões europeias conjuntas sobre os refugiados e superar os atrasos significativos?

 
 
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