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Justiça e Assuntos Internos
15/02/2017
Ana Gomes tece críticas à Diretiva de Combate ao Terrorismo na plenária no Parlamento Europeu

Ana Gomes interveio hoje no debate plenário do Parlamento Europeu sobre a Diretiva de Combate ao Terrorismo. A diretiva, suscitada pelos ataques terroristas de novembro de 2015, em Paris, visa harmonizar a legislação penal, melhorar a troca de informação e impedir mais ataques terroristas. Segundo Ana Gomes, "o Parlamento conseguiu melhorar várias disposições, alertando para o perigo de respostas a quente, desenquadradas de uma estratégia global de combate à radicalização."

Para a eurodeputada socialista, "a diretiva tem três principais problemas. Primeiro: ofensas criminais não adequadamente definidas, deixando a porta aberta a interpretações que podem restringir, desproporcionadamente, direitos fundamentais. O combate ao terrorismo em plataformas como a Internet tem de se fazer de forma inteligente e tecnicamente eficaz, o que é muito diferente de criminalizar o próprio uso da Internet. Grave é também a Comissão, que promete melhor legislação, ter mais uma vez dispensado a avaliação de impacto. Terceiro: a terminologia foreign fighters está errada. A esmagadora maioria dos terroristas que atacaram na Europa são europeus, desintegrados mas aqui nascidos e criados; não precisaram de viajar para o estrangeiro."

Ana Gomes terminou a intervenção frisando que "o fundamental para combater o terrorismo não está nesta nem em nenhuma diretiva. Exige que os governos, os nossos governos, abandonem políticas autoritárias neoliberais, que sonegam fontes para equipar e treinar polícias e forças da lei, que criam guetos e segregação nas nossas cidades, que transformam as prisões em centros de radicalização em vez de reabilitação. E é preciso que esses mesmos governos parem a importação para mesquitas europeias de propagandistas do fundamentalismo wahabita."

 

 
 
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