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09/02/2017
Relatório sobre Possibilidades no Tratado de Lisboa para uma Política Comum de Segurança e Defesa adotado na Comissão de Assuntos Externos

Bruxelas, 9 de Fevereiro 2017 - O relatório sobre "As implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD): possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa", que Ana Gomes negociou em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), foi hoje aprovado nas Comissões dos Assuntos Externos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE).

Enquanto relatora-sombra, a eurodeputada defendeu que é essencial desenvolver os mecanismos e ferramentas previstos nos Tratados para uma defesa conjunta que faça face às ameaças - comuns! - à segurança, paz e progresso na Europa e no Mundo.

Nesse sentido, Ana Gomes defendeu a atribuição de recursos adicionais ao orçamento da União Europeia (UE) e que as decisões tomadas no âmbito da PCSD sejam imputadas a esse orçamento, bem como uma revisão das regras de financiamento dos custos comuns relativos às operações militares da UE (Mecanismo Atenas), para assegurar uma partilhar de custos justa e para que os Estados-Membros sejam encorajados a contribuir com forças, não sendo restringidos pelas suas capacidades financeiras.

Entre outras propostas, Ana Gomes quis também garantir um efetivo escrutínio democrático e transparência das decisões tomadas no âmbito da PCSD, nomeadamente através da supervisão da implementação e da avaliação dessas mesmas decisões pelo Parlamento Europeu.

O Relatório será votado na sessão plenária do Parlamento Europeu em Março.

 
 
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