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Vistos Gold
17/11/2014
Pergunta à Comissão sobre os vistos dourados e integridade do Espaço Schengen

A Comissão Europeia diz ser da responsabilidade de Portugal a investigação dos casos de corrupção que gravitam em torno da atribuição de vistos dourados em Portugal, já que as condições de entrada e permanência de nacionais de países terceiros são da competência dos Estados-Membros.

Contudo, este caso - a par de outros regimes de atribuição de vistos de residência e nacionalidade em vigor em outros Estados-Membros - revela que as fragilidades e riscos criados por este sistema interferem em sectores regulados por normas europeias que a Comissão deve salvaguardar, tal como a integridade do Sistema de Informação Schengen e a Directiva Anti-branqueamento de capitais.

Por outro lado, o regime de vistos dourados - e, em particular, a manifesta falta de preparação da Administração portuguesa para analisar os riscos decorrentes de atribuição destes vistos, que o escândalo demonstra -, além de estimular a corrupção em Portugal, oferece uma plataforma de infiltração de organizações de criminalidade organizada no Espaço Schengen, contrariando os esforços feitos no sentido de a combater.

1- Vai a Comissão Europeia exigir a Portugal e a outros Estados-Membros que alterem o regime de vistos dourados/venda de nacionalidade, com vista a acautelar a política de segurança interna da UE e impedir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais?

 

 
 
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