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15/04/2019
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União ("whistleblowers")

Esta directiva é por transparência e integridade na UE, pois os "whistleblowers" são essenciais para desmontar a criminalidade que infiltra empresas e captura administrações, governos e até órgãos de justiça. Complementa o artigo 38.º da 4ª Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, que já obriga os Estados Membros a criar mecanismos de proteção, mesmo para denunciantes sem relação laboral direta com as organizações instrumentalizadas.

Os denunciantes têm de ser especialmente protegidos: nas Comissões de Inquérito do Parlamento Europeu vimos o assassinato de Daphne Caruana Galizia em Malta e de Yan Kuciak e parceira na Eslováquia, vimos como Antoine Deltour chegou a ser condenado por revelar o escândalo LuxLeaks, vimos a perseguição que quase destruiu Rudolph Elmer na Suiça.

E no meu país, Portugal, vemos hoje detido o jovem Rui Pinto, fonte principal do Football Leaks, porque um fundo mafioso sediado em Malta, clubes, advogados e obscuros interesses parecem conseguir fazer mover a justiça, mais do que a obrigação de ir atrás dos criminosos e de lhes confiscar os proventos do crime.

Quando é que o Ministério Público e a Autoridade Tributária vão pedir a Rui Pinto cooperação em defesa do interesse público e pela recuperação de activos em Portugal, tal como fizeram outros países europeus?! Rui Pinto tem de ser protegido como "whistleblower"!

Merci, Mme. la Commissaire, merci à notre rapporteur Virginie Rozière et à tous les collegues qui ont travaillé sur cette directive.

Intervenção da eurodeputada Ana Gomes (vídeo)

 

 
 
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