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25/03/2019
Intervenção no Debate sobre o Relatório da Comissão TAX3 sobre Crimes Financeiros, a Evasão e a Elisão Fiscais

25 de março de 2019 - A intervenção que gostaria de ter feito no debate do PE sobre o relatório da Comissão TAX3 sobre crimes financeiros, a evasão e a elisão fiscais, mas só fiz em parte por ter apenas um minuto para intervir em nome do meu Grupo:

Este relatório da Comissão TAX3 expõe a Europa que NÃO queremos:
• a que consente paraísos fiscais no Luxemburgo, Países Baixos, Chipre, Malta e Irlanda e outros, e buracos para lavar dinheiro como os da grande City of London até aos da pequena Madeira.
• a de governos que recusam migrantes e refugiados pobres mas prostituem a cidadania europeia vendendo Vistos Gold a cleptocratas e criminosos do mundo inteiro.
• dos governos que decretam aumentos brutais de impostos sobre cidadãos, enquanto canalizam milhares de milhões para salvar bancos, pondo os governos a explicar que não há dinheiro para escolas, hospitais, serviços públicos incluindo de segurança, enquanto deixam as grandes multinacionais, bancos e grandes fortunas beneficiar de amnistias fiscais e apagões fiscais, como ocorreram no meu país, com a bênção da Troika.
• A Europa dos ministros no Eurogrupo que se entretêm na corrida para o fundo na selva e injustiça fiscal, e que sobrecarregam as PMEs enquanto deixam as grandes plataformas tecnológicas continuar a não pagar impostos. E que deixam organizações criminais, incluindo terroristas, continuar a aproveitar da fraude carrocel no IVA, que desvia mais de 50 mil milhões por ano.

Não é esta a Europa de que precisamos, nem é a que os cidadãos querem.

Eles exigem uma União Europeia de Direito, que assegure equidade fiscal e concorrência leal no Mercado Interno, sem "tax dumping", com combate eficaz a esquemas financeiros fraudulentos, à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Queremos uma União que aplique uma mesma definição comum e consolidada da matéria colectável sobre as sociedades e imponha uma taxa mínima sobre os rendimentos das empresas. E que aplique um imposto sobre as transações financeiras e um imposto sobre empresas poluentes - impostos que devem tanto reforçar o orçamento europeu, como os nacionais.

Queremos uma União que promova a cooperação e as capacidades das autoridades tributárias, policiais e judiciais no combate à corrupção e branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em todos os Estados Membros, criando uma EUFIU (Unidade de Investigação Financeira da UE) para que a impunidade não continue a reinar.

Precisamos de uma Europa que saiba reforçar a articulação que existiu entre este Parlamento e a Comissão Europeia nesta legislatura, graças ao trabalho dos Comissários Moscovici, Vestager e Jourova, mas que não teve reflexo no Conselho Europeu - onde governos capturados continuam a procrastinar, a favorecer e a proteger criminosos financeiros e fiscais.

Por isso é importante que o próximo Parlamento crie uma Estrutura Permanente de Inquérito contra a evasão fiscal, o branqueamento e o financiamento do terorismo e para esvaziar os paraísos fiscais, para isso dotada do poder de convocação "subpoena".

Intervenção: https://www.youtube.com/watch?v=-O9XnIijkPo

 

 

 
 
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