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Integridade e Transparência
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02/07/2019
Carta dirigida à PGR Lucília Gago, Minister of Finance and President of the Eurogroup Mário Centeno, MInistra da Justiça Francisca Van Dunam, Governador do BP Carlos Costa, Presidente da CMVM Gabriela F Dias e Director Nacional da PJ Luís Neves encaminhando documentos obtidos ou publicados via 'Football Leaks' para investigação de eventuais crimes de fraude e de evasão fiscais e de branqueamento de capitais envolvidos nas transferências de jogadores entre clubes de futebol
02/07/2019
Carta aos Comissários Jourova e Moscovici, à Directora da Europol De Bolle, ao Presidente do ABE Campa e ao Presidente da Eurojust Hamran encaminhando documentação publicada no contexto do 'Football Leaks' que revelam ligações preocupantes do mundo do futebol a actividades criminosas tais como lavangem de dinheiro, fraude e evasão fiscais (em inglêes)
28/06/2019
Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, André Caldas, à carta de 30 de Maio de 2018 sobre o regime fiscal para residentes não habituais e dupla isenção fiscal
28/06/2019
Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho da Solidariedade e da Seguranção Social, Tiago Preguiça, à carta de 28 de Maio sobre o PO ISE
26/06/2019
Despesas de Gabinete - Jan - Jun 2019
26/06/2019
Registo de transparência - Junho 2019
19/06/2019
Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, André Caldas, à carta de 04 de Outubro de 2017 sobre o navio Atlântida
18/06/2019
Carta conjunta à Ministra da Justiçade Portugal, Francisca Van Dunem solicitando audiência sobre a acção das autoridades judiciais portuguesas para averiguar crimes financeiros em Portugal denunciados pelo Football Leaks (em inglês)
14/06/2019
Carta a S.E. o Ministro das Finanças sobre cobrança de impostos a agentes de jogadores de futebol e à inexistência de cooperação judicial entre a AT e Rui Pinto
12/06/2019
Registo de transparência - Maio 2019
23/05/2019
Carta do Comissário Moscovici agradecendo o trabalho feito e as contribuições dadas no campo da fiscalidade (em inglês)
10/05/2019
Carta conjunta ao Presidente Tusk, Presidente Juncker e Comissários Moscovici, Jourová e Avromopoulos sobre a isenção de vistos a St. Kitts e Nevis (em inglês)
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