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Integridade e Transparência

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14/06/2019 Carta a S.E. o Ministro das Finanças sobre cobrança de impostos a agentes de jogadores de futebol e à inexistência de cooperação judicial entre a AT e Rui Pinto
12/06/2019 Registo de transparência - Maio 2019
23/05/2019 Carta do Comissário Moscovici agradecendo o trabalho feito e as contribuições dadas no campo da fiscalidade (em inglês)
10/05/2019 Carta conjunta ao Presidente Tusk, Presidente Juncker e Comissários Moscovici, Jourová e Avromopoulos sobre a isenção de vistos a St. Kitts e Nevis (em inglês)
10/04/2019 Registo de transparência - Março 2019
10/04/2019 Resposta do Comissário Moscovici à caarta sobre isenções fidcais para residentes não habituais (em inglês)
08/04/2019 Carta à Comissária Elżbieta Bieńkowska sobre notificações a Estados Membros referentes a irregularidades no sector hidoelétrico e a situação na EDP (em inglês)
01/04/2019 Resposta do Presidente do BCE Andrea Enria à carta dirigida ao Presidente da Comissão para os Assuntos Económicos e Monetários Roberto Gualtieri sobre a resolução do BES (em inglês)
29/03/2019 Resposta do VP Dombrovskis e da Comissária Vestager à carta sobre a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco (em inglês)
28/03/2019 Resposta do Comissário Moscovici à carta sobre a falência do BESA (em inglês)
27/03/2019 Carta aos Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a publicação do processo de investigação ao esquema de ajuda na Zona Franca da Madeira (em inglês)
07/03/2019 Registo de transparência - Fevereiro 2019

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