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Integridade e Transparência
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02/07/2019 Carta aos Comissários Jourova e Moscovici, à Directora da Europol De Bolle, ao Presidente do ABE Campa e ao Presidente da Eurojust Hamran encaminhando documentação publicada no contexto do 'Football Leaks' que revelam ligações preocupantes do mundo do futebol a actividades criminosas tais como lavangem de dinheiro, fraude e evasão fiscais (em inglêes) | 28/06/2019 Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, André Caldas, à carta de 30 de Maio de 2018 sobre o regime fiscal para residentes não habituais e dupla isenção fiscal | 28/06/2019 Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho da Solidariedade e da Seguranção Social, Tiago Preguiça, à carta de 28 de Maio sobre o PO ISE | 26/06/2019 Despesas de Gabinete - Jan - Jun 2019 | 26/06/2019 Registo de transparência - Junho 2019 | 19/06/2019 Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças à carta de 04 de Outubro de 2017 sobre o Navio Atlâtida | 19/06/2019 Resposta do Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, André Caldas, à carta de 04 de Outubro de 2017 sobre o navio Atlântida | 18/06/2019 Carta conjunta à Ministra da Justiçade Portugal, Francisca Van Dunem solicitando audiência sobre a acção das autoridades judiciais portuguesas para averiguar crimes financeiros em Portugal denunciados pelo Football Leaks (em inglês) | 14/06/2019 Carta a S.E. o Ministro das Finanças sobre cobrança de impostos a agentes de jogadores de futebol e à inexistência de cooperação judicial entre a AT e Rui Pinto | 12/06/2019 Registo de transparência - Maio 2019 | 23/05/2019 Carta do Comissário Moscovici agradecendo o trabalho feito e as contribuições dadas no campo da fiscalidade (em inglês) | 10/05/2019 Carta conjunta ao Presidente Tusk, Presidente Juncker e Comissários Moscovici, Jourová e Avromopoulos sobre a isenção de vistos a St. Kitts e Nevis (em inglês) |
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