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		ENVC Categorias:  Todas ENVC 09/03/2022 Decisão do MP de arquivar processo de inquérito sobre ENVC 18/06/2021 Decisão Instrutória (Despacho de Pronúncia) Douro Azul 15/02/2020 Sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo Local Criminal de Peso da Régua) ao processo interposto por Mário Ferreira contra Ana Gomes pela "prática de crime de denúncia caluniosa" quanto à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a venda do navio Atlântida ao Grupo Douro Azul 31/01/2020 Carta à Directora da AT, Helena Borges sobre navio World Explorer-ENVC 04/12/2019 Despacho de arquivamento pelo Ministério Público (DIAP) referente a queixa de difamação agravada colocada por ex-Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, e Sociedade de Advogados JPAB & Associados 16/04/2019 Carta à Comissária Vestager sobre os ENVC e a venda do navio Atlantida (em inglês) 08/04/2019 Carta ao PM António Costa sobre a sua presença na gala de baptismo do navio Atlântida e os ENVC 18/05/2018 Resposta da Comissária Bienkowska sobre o arquivamento do processo 19/14.4 TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) 26/04/2018 Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre a ausência de resposta à carta sobre o papel da Inspectora de Finanças Filomena Martinho Bacelar e da funcionária da DGT Cristina Sampaio na venda do navio "Atlântida" 26/04/2018 Carta à Directora-Geral da Autoridade Tributária sobre a ausência de resposta à carta sobre suspeitas de crimes fiscais na venda do navio "Atlântida" 26/04/2018 Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre o papel da Inspectora das Finanças Filomena Martinho Bacelar e da funcionária da DGT Cristina Sampaio na venda do navio "Atlântida" 26/04/2018 Carta à Directora-Geral Helena Borges da Autoridade Tributária de participação por suspeita de crimes fiscais na venda do navio "Atlântida" Páginas:   1   2   3   4   5       Próxima »
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