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20/03/2018 Carta à Comissão Europeia sobre o arquivamento do processo 19/14.4 TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 27/02/2018 Carta à Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal sobre o arquivamento do processo 19/14.4 TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 22/02/2018 Carta ao Presidente do Tribunal de Contas Vitor Caldeira sobre procedimento de infração iniciado pela Comissão Europeia relativo ao contrato de adjudicação dos NPOs à WestaSea/martifer | 22/02/2018 Despacho de arquivamento do processo 691/15.8TELSB referente à adjudicação, por ajuste direto, à empresa WestSea do grupo Martifer, da empreitada de construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) | 30/11/2017 Relatório do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes | 09/10/2017 Comentários de Ana Gomes à substância do procedimento criminal que motiva o pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar (em inglês) | 04/10/2017 Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre o papel da Inspectora de Finanças Filomena Martinho Bacelar e da funcionária da DGT Crisina Sampaio na venda do navio "Atlântida" | 04/10/2017 Carta à Diretora-Geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, com participação por suspeita de crimes fiscais na venda do navio "Atlântida" | 19/06/2017 Resposta da Comissária Bienkowska sobre adjudicação de navios-patrulha à West Sea e sobre o estado do processo de auxílios estatais aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo | 12/06/2017 Parlamento Europeu recebe pedido de levantamento de imunidade de Ana Gomes | 18/05/2017 Carta à Comissão Europeia sobre o estado do processo de auxílios estatais aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo | 31/07/2015 Resposta da Comissão à carta sobre a adjudicação, por ajuste direto, da construção de navios para a Marinha Portuguesa à West Sea/Martifer |
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