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Fiscalidade
Categorias: 

08/05/2023
"APAGÃO FISCAL" - Despacho de Indeferimento da Reclamação HIerárquica contra o Arquivamento
11/03/2023
"APAGÃO FISCAL" - Reclamação Hierárquica de Despacho de Arquivamento
09/03/2023
"APAGÃO FISCAL" - Despacho de Arquivamento do Inquérito
22/03/2021
Carta à Presidente da CE Von der Leyen sobre investimentos nos Media Groups (em inglês)
22/03/2021
Carta à Presidente da CE Von der Leyen sobre barragens EDP (em inglês)
03/07/2020
Carta ao PM António Costa e à Presidente da CE Ursula Von der Leyen sobre isenção de impostos às entidades organizadoreas da competição UEFA Champions League 2019/2020
29/05/2020
Resposta à comunicação do Conselho de Deontologia da OA sobre a participação feita em 06 de Março de 2020
22/05/2020
Resposta do Conselho de Deontologia da OA à participação feita em 06/03/2020 sobre comportamentos de certos advogados e sociedades de advogados envolvidos em engenharia de esquemas de criminalidade fiscal e branqueamento de capitais
02/07/2019
Carta dirigida à PGR Lucília Gago, Minister of Finance and President of the Eurogroup Mário Centeno, MInistra da Justiça Francisca Van Dunam, Governador do BP Carlos Costa, Presidente da CMVM Gabriela F Dias e Director Nacional da PJ Luís Neves encaminhando documentos obtidos ou publicados via 'Football Leaks' para investigação de eventuais crimes de fraude e de evasão fiscais e de branqueamento de capitais envolvidos nas transferências de jogadores entre clubes de futebol
02/07/2019
Carta aos Comissários Jourova e Moscovici, à Directora da Europol De Bolle, ao Presidente do ABE Campa e ao Presidente da Eurojust Hamran encaminhando documentação publicada no contexto do 'Football Leaks' que revelam ligações preocupantes do mundo do futebol a actividades criminosas tais como lavangem de dinheiro, fraude e evasão fiscais (em inglêes)
18/06/2019
Carta conjunta à Ministra da Justiçade Portugal, Francisca Van Dunem solicitando audiência sobre a acção das autoridades judiciais portuguesas para averiguar crimes financeiros em Portugal denunciados pelo Football Leaks (em inglês)
23/05/2019
Carta do Comissário Moscovici agradecendo o trabalho feito e as contribuições dadas no campo da fiscalidade (em inglês)
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