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Fiscalidade
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01/10/2018
Anexo à carta ao Presidente da EBA Andrea Enri e Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a companhia CORALCO Lda. na Madeira
01/10/2018
Anexo à carta ao Presidente da EBA Andrea Enri e Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a companhia CORALCO Lda. na Madeira
01/10/2018
Anexo à carta ao Presidente da EBA Andrea Enri e Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a companhia CORALCO Lda. na Madeira
01/10/2018
Carta ao Presidente da EBA Andrea Enria e aos Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a companhia CORALCO Lda. na Madeira (em inglês)
26/09/2018
Carta ao Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa sobre declarações dos beneficiários dos RERTs (Regimes Especiais de Regularização Tributária)
30/05/2018
Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre o regime fiscal dos residentes não habituais em Portugal
22/05/2018
Resposta da Comissária Verstager à carta sobre a supervisão das operações na Zona Franca da Madeira
08/05/2018
Resposta da Comissária Jourova à carta sobre regulamentação de SGPS em Portugal (em inglês)
26/04/2018
Carta ao Ministro das Finanças Mário Centeno sobre a ausência de resposta à carta sobre o papel da Inspectora de Finanças Filomena Martinho Bacelar e da funcionária da DGT Cristina Sampaio na venda do navio "Atlântida"
26/04/2018
Carta à Directora-Geral da Autoridade Tributária sobre a ausência de resposta à carta sobre suspeitas de crimes fiscais na venda do navio "Atlântida"
28/03/2018
Carta à Comissão Europeia sobre benefícios fiscais a multinacionais na Zona Franca da Madeira
14/12/2017
Direito de Resposta - Comunicação ao Diretor do DN Madeira sobre emendas e conteúdo do relatório PANA
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