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Integridade e Transparência
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Integridade e Transparência
Transparência Gabinete
27/03/2019
Carta aos Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre a publicação do processo de investigação ao esquema de ajuda na Zona Franca da Madeira (em inglês)
07/03/2019
Registo de transparência - Fevereiro 2019
06/03/2019
Carta à Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Gabriela Dias sobre a empresa Yupido
06/03/2019
Carta ao Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas José Rodrigues de Jesus sobre a empresa Yupido
06/03/2019
Carta ao Director Nacional da Polícia Judiciária Inspector Luís Neves sobre a empresa Yupido
05/03/2019
Carta da Eurodeputada Ana Gomes aos Commissários Moscovici, Jourová e Vestager denunciando a desigualdade fiscal criada pelo Estatuto do Residente Não Habitual (RNH)
05/03/2019
Carta aos Comissários Moscovici, Jourová e Vestager sobre o sistema de isenção de impostos a residentes não habituais (em inglês)
20/02/2019
Carta ao Comissário Moscovici e ao Presidente Interino da EBA sobre a declaração de falência do banco BES Angola (BESA) (em inglês)
18/02/2019
Registo de transparência - Janeiro 2019
14/02/2019
Declaração de voto sobre o Acordo Comercial UE-Singapura
13/02/2019
Carta ao Presidente da Administração da CGD Paulo Macedo sobre queixas de perseguição sem contemplações por parte da CGD a cidadãos com pequenos créditos e em dificuldades
13/02/2019
Discurso sobre justiça fiscal
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