Data: 6 de julho de 2022

Assunto: BFomento - atribuição de fundos PRR a universo empresarial de Mário Nuno Santos Ferreira

Exmo. Senhor Dr. Andrea Enria
Presidente do Conselho de Supervisão do BCE

A imprensa portuguesa acaba de anunciar que a empresa Pluris Investments Holding é a principal beneficiária entre 12 empresas candidatas à atribuição de fundos do PRR, no quadro do Programa de Recapitalização Estrategica (Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), por decisão do Banco Português de Fomento, tomada a 30 de Junho 2022. https://www.publico.pt/2022/07/01/economia/noticia/banco-fomento-vai-capitalizar-12-empresas-interesse-nacional-incluindo-mario-ferreira-2012231

https://observador.pt/2022/07/04/pluris-de-mario-ferreira-dono-da-tvi-recebe-a-maior-ajuda-do-fundo-de-capitalizacao-do-banco-de-fomento-por-causa-da-covid/

A Pluris Investments Holding deverá, assim, receber 40 milhões de euros, ou seja, mais de metade dos fundos a distribuir naquele quadro (76,7 milhões de euros) e cerca de 10% do total dos fundos PRR a distribuir por aquele Banco.

https://www.publico.pt/2022/07/05/economia/noticia/barcos-mario-ferreira-ficam-52-recapitalizacao-estrategica-ja-aprovada-2012451

A empresa Pluris Investments Holding é detida pelo empresário Sr. Mário Nuno dos Santos Ferreira e sua Mulher, Sra. Dra. Paula Dias Ferreira, e resulta da fusão, alargamento e mudanças de nomes de diversas empresas do grupo empresarial inicialmente conhecido por Douro Azul, que tem hoje várias areas de negócio, do turismo (incluindo cruzeiros fluviais e de alto mar) à comunicação social (Media Capital).

Segundo o artigo do jornal OBSERVADOR acima indicado, « o Banco Português de Fomento garante que se trata de um apoio à área do turismo ».

É indubitável que o sector do turismo, e especificamente o dos cruzeiros fluviais e marítimos, foi afectado pela pandemia covid-19. Porém, a Pluris Investments Holding tem negócios noutros sectores, incluindo a recente aquisição de um grupo de media, e não parou nos ultimos anos de fazer avultados investimentos, nem de alardear publicamente acesso e disponibilidade de amplos fundos para investir nesses negócios, como se demonstra no documento anexo.

Compreende-se assim, dificilmente, que lhe tenha sido dada prioridade e predomínio no acesso a fundos europeus no quadro PRR pelo BPF- Banco Português de Fomento, em detrimento de outras empresas realmente estratégicas para o País.

Acresce que, segundo também revelou o jornal portugues ECO, o BPF tomou esta decisão num período em que está sem director de « compliance » e admite a escassez de recursos humanos nesse departamento fundamental para a prevenção do BCFT (branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo) incluindo na identificação e mapeamento dos riscos de conformidade, de controlo interno e de governo. Foi, de resto, segundo o mesmo jornal, por « pressões internas e escassez de recursos humanos » e por « visões diferentes do papel de compliance em relação às da administração » que o dito director de « compliance » se demitiu no inicio de Junho de 2022.

https://eco.sapo.pt/2022/06/17/diretor-de-compliance-do-banco-de-fomento-pediu-a-demissao/

Acresce também que o empresário Mário Ferreira conta no universo das suas empresas com colaboradores com acesso a fontes de financiamento externo e com capacidade de influência ao mais alto nível político, logo extensível a entidades públicas com fraco controlo regulatório e de governação interna, como é o caso do BPF, admitidamente.

Nao pode, assim, excluir-se que seja por movimentação de influências que o empresário Mário Ferreira logra obter mais substanciais financiamentos europeus para a sua Pluris Investments Holdings, como os agora aprovados pelo BPF.

Por essa razão, e no intuito de garantir transparência, credibilidade e justiça na distribuição dos fundos europeus no quadro do PRR, solicito a VExa. que seja investigado o processo que conduziu o BPF a aprovar o financiamento de 40 milhões de euros do PRR para recapitalizar as empresas da Pluris Investments Holding.

Em anexo envio um documento detalhando alguns avantajados financiamentos obtidos pelo dono da Pluris Investment Holdings e aplicações em negócios de que tem havido divulgação pública, sem que se saiba se houve controlo fiscal e BCFT pelas competentes autoridades nacionais. O documento ilustra como meios de capitalização é o que não falta naquele universo empresarial, pelo que não se justifica que beneficie de apoios estatais ou comunitários, no âmbito PRR ou outro.

Cordiais cumprimentos,

Ana Gomes

Embaixadora aposentada

Ex Membro do Parlamento Europeu