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Direitos Humanos
06/10/2015
A Pena de Morte (debate)

Senhor Presidente, também eu subscrevo inteiramente o que disse a nossa Presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos, Elena Valenciano. Com esta resolução, reafirmamos o nosso compromisso pelo combate à pena de morte globalmente, num mundo em que o Irão, a Arábia Saudita e a China encabeçam a lista dos piores. Mostramos também preocupação com a aplicação da pena capital por crimes de terrorismo e de tráfico de drogas em países onde não existem adequadas garantias processuais e onde a perseguição policial e judicial de suspeitos pode esconder motivações políticas, como na China, contra os uigures, no Paquistão, onde a moratória foi vergonhosamente levantada, ou na Guiné Equatorial, apesar de vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para vergonha desta comunidade. Também chamamos a atenção para a cumplicidade de certos Estados-Membros na execução de penas capitais em países terceiros, através do apoio financeiro ao combate ao tráfico de droga, o que é inaceitável.

Por isso, queremos que a União Europeia se concerte para garantir que fundos para o combate ao tráfico de droga em certos países só sejam facultados se o país a abolir a pena de morte - por uma questão de princípio, mas também porque estas políticas afetam desproporcionalmente os mais vulneráveis nas cadeias de tráfico.

A União Europeia deve também mostrar-se firme e vigilante na proibição de exportação de drogas que possam ser usadas para a aplicação de penas capitais, mantendo a pressão sobre a sua indústria farmacêutica relativamente a novas drogas e práticas usadas em países terceiros, como os Estados Unidos da América.

 

 
 
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