A Alta Representante/Vice-Presidente está plenamente consciente das circunstâncias a que o Senhor Deputado faz referência e tem vindo a acompanhar, de muito perto, a questão dos julgamentos de civis por tribunais militares no Barém.

Durante a última reunião do grupo de trabalho informal UE-Barém sobre direitos humanos, que teve lugar em Bruxelas em abril de 2017, a UE manifestou a sua preocupação relativamente à reintrodução de tribunais militares para julgamentos de civis. A UE congratulou-se, por outro lado, com a aceitação, por parte do Barém, das recomendações que figuram no relatório elaborado pela Comissão de Inquérito Independente e, no âmbito do seu diálogo com as autoridades deste país, insiste sobre a importância de uma implementação rápida e integral das mesmas. A UE está disposta a auxiliar as autoridades baremitas na execução desta tarefa.

A delegação da UE em Riade (também acreditada no Barém), trabalhando em estreita colaboração com os Estados-Membros da UE representados em Manama, tem vindo a acompanhar os julgamentos de Sayed Alawi Sayed Husain Al-Alawi, Sayed Fadhel Abbas Hassan Radhi, Muhammed Abdulhassan Al-Mutaghwi e Muhammad Husain Al-Shehabi, bem como o desempenho global das instituições de proteção dos direitos humanos no país.

No quadro da sua abordagem global, que pretende apoiar a estabilidade no Barém através da introdução de reformas e de uma reconciliação genuína, a UE continuará a encorajar o Governo do Barém a respeitar todos os compromissos internacionais por ele assumidos em matéria de direitos humanos, bem como a implementar as recomendações do Instituto Nacional para os Direitos Humanos e do Exame Periódico Universal.