Em dezembro de 2017, a Comissão acrescentou à lista dos importadores de produtos de origem animal provenientes de Marrocos seis estabelecimentos com sede no território ocupado do Sara Ocidental. Cinco empresas (DAMSA Entreposage, Sotragel Congelation, ASPAM SARL, Oceamic Boujdour e Frigodak) foram incluídas na lista respeitante aos produtos da pesca(1), que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018, e uma (Atlantic Tank Terminal) na lista intitulada «outras instalações para a colheita e o manuseamento de subprodutos animais»(2), que entrou em vigor em 28 de dezembro de 2017.

Podem as referidas empresas usufruir das tarifas preferenciais estabelecidas ao abrigo do Acordo de Associação UE-Marrocos para os produtos de origem animal que exportam para a UE?

(1) https://webgate.ec.europa.eu/sanco/traces/output/MA/FFP_MA_pt.pdf
(2) https://webgate.ec.europa.eu/sanco/traces/output/MA/ABP-COL_MA_pt.pdf