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Direitos Humanos
14/03/2017
Prioridades da UE para as sessões do Conselho de Direitos Humanos das NU em 2017 (debate)

Senhora Presidente, como vai a União Europeia agir com coerência no Conselho de Direitos Humanos da ONU, numa era em que progressos civilizacionais alcançados ao longo de décadas no Direito Internacional dos Direitos Humanos estão a ser ameaçados por alguns dos seus principais promotores, como resulta da eleição do Presidente Trump, nos Estados Unidos, ou resulta da própria ação da União Europeia, que entra num negócio imoral com a Turquia, sobre refugiados, e que deixa impunes Estados-Membros, como a Hungria, que atacam, detêm e expulsam refugiados e coartam a imprensa livre e as organizações de defensores de direitos humanos?

Quero, apesar de tudo, destacar aqui a corajosa atuação do Alto-Comissário Al Hussein, ao denunciar graves violações de direitos humanos em todo o mundo, incluindo em regimes autoritários e repressivos que são protegidos pelos Estados Unidos e pela própria União Europeia. Dou como exemplo os massacres de Irreecha, na Etiópia, em 2016, e o massacre do Monte Sumi, em Angola, em 2015, sobre os quais o Alto-Comissário da ONU pediu investigações independentes.

A União Europeia tem interesse e tem obrigação em defender o funcionamento, a integridade e a independência do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e em potenciar a atuação do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Isso é tão mais crucial quando o Presidente Trump ameaça cortar 50 % da contribuição dos Estados Unidos para a ONU, atingindo várias agências e pondo em causa o sistema multilateral, que, apesar de todas as insuficiências e deficiências, tem impedido a humanidade de se precipitar numa catástrofe coletiva.

 
 
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