em nome do Grupo S&D . - Senhor Presidente, enquanto líder da missão de observação do Parlamento Europeu, tive, conjuntamente com outros colegas, cuja participação muito útil agradeço, o privilégio de assistir às eleições mais abertas e competitivas que o admirável povo de Mianmar já conheceu, depois de 60 anos de conflito interétnico armado e 50 anos de ditadura militar. Mas foram eleições que se desenrolaram num contexto legal, institucional e político que não corresponde aos padrões internacionais exigidos por eleições democráticas.

A Constituição imposta pela junta militar em 2008 reserva a militares 25 % dos assentos nas câmaras da assembleia nacional, das assembleias regionais e setores da governação, a Comissão Nacional de Eleições havia dúvidas sobre se seria independente, a credenciação de candidatos e registo de eleitores prestaram-se a manipulações antes, durante e depois da votação. Para não falar nos milhões de cidadãos, designadamente de minorias étnicas, não registados e impedidos de votar.

Assinaladas as falhas, é preciso apontar para o progresso, designadamente o que resulta da aceitação da derrota pelo partido associado aos militares, sinal do seu papel decisivo na organização da transição, e também para o progresso prometido pelo partido incontestavelmente vencedor, o NLD de Aung San Suu Kyi, que prometeu empenhar-se em mudar para haver governação democrática, diálogo, reconciliação nacional e paz. Não será um processo fácil, num país onde os generais estão instalados no poder e controlam a administração e os principais recursos naturais, e o conflito interétnico e o desprezo por minorias, em especial os muçulmanos Rohingya, que, como já foi dito, foram impedidos de votar e de ser eleitos, está francamente enraizado, e muito preocupante é a exploração por forças budistas ultranacionalistas e xenófobas desta tendência.

O NLD tem, portanto, aqui uma responsabilidade tremenda para contrariar as mensagens racistas e discriminatórias que essas forças têm veiculado e mostrar que a governação democrática e a reconciliação serão verdadeiramente inclusivas e respeitadoras dos direitos humanos. Nós, União Europeia, temos um interesse estratégico em apoiar o processo de democratização, monitorizar o processo de paz, mas sobretudo apoiar a sociedade civil, incluindo os partidos políticos e incluindo o próprio NLD, porque temos que absolutamente também pedir que haja uma mudança da Constituição.