18/04/2013
Vietnam, in particular freedom of expression (debate)
por escrito . - A União Europeia não pode fechar os olhos às contínuas violações dos direitos humanos do povo vietnamita, incluindo intimidação política, assédio, agressões, prisões arbitrárias, despejos forçados, pesadas penas de prisão e julgamentos injustos movidos contra bloguistas, ciber-dissidentes e defensores dos direitos humanos, em clara violação das suas obrigações internacionais e dos princípios gerais estabelecidos no Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Vietname. No contexto deste Acordo, a UE deve pressionar o governo a emendar as leis que restringem as liberdades de expressão, de imprensa e a religiosa, e assistir as autoridades nessas reformas, envolvendo a sociedade civil, para que correspondam aos padrões internacionais.
Os diálogos reforçados de direitos humanos têm de insistir na libertação incondicional dos prisioneiros políticos - e têm igualmente de ser transparentes quanto aos objetivos a atingir e às garantias prestadas pelo governo vietnamita. Só assim pode o Parlamento e a sociedade civil fazer o escrutínio dos resultados alcançados. Espero que a Comissão atue de acordo com as recomendações desta resolução, em especial no âmbito das negociações para um acordo de comércio livre entra a UE e o Vietname, que é mais uma oportunidade para contribuirmos para a melhoria da situação do povo vietnamita.