28/04/2015
Decisão sobre a Agenda Europeia em matéria de Segurança (debate)
A Agenda para a segurança coloca justamente a tónica na necessidade de articular os recursos dos Estados-Membros e da União e das suas políticas internas e externas sob orientação estratégica. Mas é tempo de ultrapassarmos exercícios teóricos. Precisamos de pôr em prática os instrumentos que já temos e os que o Tratado de Lisboa nos faculta ao serviço de uma estratégia de segurança inteligente, abrangente, capaz e sob controlo democrático.
Fundamental é a consciência de que não existe segurança interna sem segurança externa. A ponte entre o interno e o externo está bem presente na ameaça terrorista, na segurança ciber, no branqueamento de capitais, isto tem que ser um eixo central para a segurança da União, dos Estados e dos cidadãos.
É tempo de os Estados entenderem que, em matéria de segurança, não serve de nada pensar e agir cada um por si. Como se vê na tragédia do Mediterrâneo, no combate ao tráfico de pessoas, de armas, de drogas, ao terrorismo e ao crime organizado, precisamos de uma Europa unida que partilhe informações, coordene políticas e recursos, respeitando os princípios e valores fundamentais. Temos de partilhar os instrumentos que hoje estão nas mãos dos Estados, ao serviço da União. Precisamos de garantir a interoperabilidade dos sistemas e tecnologias e de articular o trabalho de agências especializadas como a Europol, Eurojust, Frontex, etc., com mandatos consistentes, adequados e com recursos adequados, humanos e financeiros, pela segurança coletiva da União e pela segurança global.