23/10/2013
Principais aspectos e opções básicas da política comum de relações externas e de segurança e a política comum de segurança e defesa (Artigo 36 TEU) - Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a política comum de relações externas e de segurança em 2012 (debate)
Senhor presidente, Senhora Alta Representante, o relatório do Senhor Brok é importante, mas não pode ser tão positivo como os cidadãos europeus mereceriam.
A União Europeia continua fechada sobre si mesma a braços com uma crise política, económica e financeira que nos tem deixado cegos para as mudanças teutónicas na geoestratégia mundial.
Temos permanecido quase impávidos e muito ineficazes perante as convulsões e comoções que se fazem sentir na nossa vizinhança e além dela. Espero que o Conselho ouça o debate que hoje houve aqui sobre a inação cínica face à recente tragédia de Lampedusa. (Presidente interrompe).
A União Europeia não tem conseguido escapar ao pernicioso esquema de cada um por si, em que vários Estados-Membros servem e se servem da União para as suas próprias prioridades, minando o desenvolvimento de uma robusta política externa europeia.
Falta liderança para confrontar os governos da União com o que estamos a perder e com o que podemos ganhar com uma política externa que assente os interesses estratégicos que são comuns e que atue, coordenada e eficazmente, contra os perigos e riscos para a nossa segurança e para a influência da União no mundo.
Olhemos para a nossa vizinhança: a Europa já está a sentir as consequências do desastre na Síria, a Europa já sente os perigos que emanam de uma Líbia instável e que se torna uma real ameaça para o povo líbio, em primeiro lugar, mas também para a Europa e para a estabilidade na região e além dela.
Estes são dois casos onde reina a ação autista de alguns Estados-Membros, por vezes em detrimento dos valores da Europa e dos interesses da paz e da democracia no plano global e regional.
Na Líbia, podíamos e devíamos ter feito mais pela estabilização do país, para encorajar a transição democrática e corresponder aos apelos do povo líbio e das autoridades líbias mas, pelo contrário, deixamos tudo nas mãos de outros, nomeadamente aquilo de que mais precisa a Líbia e que nos sairá muito caro com a demora: a reforma do setor da segurança, que tem de ir de par com a desmobilização e o desarmamento e a reintegração das milícias revolucionárias. Este não acontecerá sem o primeiro.
E o que se vê hoje é, por isso, uma Líbia de fraca governação, quase sem nenhuma, mais insegura, mais instável com os arsenais de Kadafi às mãos das redes terroristas que atuam, por exemplo, também em toda a região, e na Síria até, da criminalidade organizada, incluindo os traficantes de seres humanos que fabricam as tragédias como Lampedusa.
A Síria é o espelho das contradições da ação externa europeia. Deixamos as capitais conduzir o processo reduzindo a União a uma papel humanitário que, apesar de muito importante, não vai ajudar a pôr fim à guerra. A União tem de investir na solução político-diplomática da crise síria, tem de trabalhar muito mais para a mediação e agrupamento da oposição ao regime de Bashar al-Assad e trazer à mesa, a Genebra, essa oposição.
Também tem de chegar a Genebra com uma só voz, porque os desafios afetam-nos a todos na Europa, os desafios na Síria. E a Síria não pode ser apenas uma preocupação francesa ou inglesa, é vital também que nós procuremos trazer Teerão à mesa de Genebra para a resolução da guerra na Síria.
O próprio envolvimento do Irão e do Hezbollah no conflito implica que Teerão tenha de estar à mesa e eu espero que a Senhora Alta Representante, com o peso diplomático que ganhou nas negociações sobre o programa nuclear, que obviamente tem de ser uma prioridade de acordo com o NPT, com as obrigações e os direitos previstos no NPT, possa também envolver a liderança da República Islâmica do Irão na resolução do conflito da Síria.
(o Presidente interrompe)