Ana Gomes, em nome do Grupo S&D . - Senhora Presidente, o Parlamento Europeu sublinha, na resolução que votaremos amanhã, que transparência, responsabilidade política e vinculação jurídica são palavras-chave para um tratado de comércio de armas que proteja a humanidade contra um tráfico que alimenta a conflitualidade nas regiões mais vulneráveis do mundo. A União Europeia e os seus Estados-Membros, devendo fazer muito mais no apoio ao programa de ação das Nações Unidas contra o comércio ilegal de armas pequenas e ligeiras, têm de se empenhar estrategicamente por um tratado de comércio de armas robusto que evite que armas e tecnologias militares legalmente exportadas, importadas ou transacionadas continuem a ser desviadas para derrubar governos democráticos, explorar populações e fomentar a guerra. Transparência na divulgação de toda a informação relativa à exportação, importação e transferência de armamentos e tecnologias militares é fundamental para que os governos não continuem a ser cúmplices dos brokers da morte que traficam armamentos. Um tratado de comércio de armas eficaz tem de vincular os Estados partes a linhas vermelhas e mecanismos de controlo do seu cumprimento.

A União Europeia tem de falar a uma só voz como disse a Senhora Asthon, nas negociações em julho próximo, tudo fazendo para que a fasquia não fique abaixo da sua própria posição comum sobre a exportação de armas e para garantir que o tratado se alicerçará no direito internacional dos direitos humanos e no direito internacional humanitário.