Senhora Presidente, saúdo os correlatores Kofod e Theurer por este relatório da Comissão TAXE 2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo Luxleaks e segue na linha da frente do combate à fraude, à evasão e à elisão fiscais.

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e de concorrência fiscal dos últimos vinte anos, que acentuou divergências entre Estados-Membros e insuportáveis distorções económicas e sociais.

Acossados pela austeridade ultraliberal, os cidadãos e as pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal.

Não nos conformamos com um mercado interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal e que não pode continuar a tolerar patent boxes e outras ajudas de Estado, dadas imoralmente às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

A Comissão e o Conselho não podem demorar a passar à prática as nossas recomendações neste relatório, dos relatórios públicos país por país, à base comum consolidada de imposição, à proteção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de dumping fiscal, incluindo o confisco de proventos.

É preciso pararmos de atacar a democracia e o projeto europeu com políticas e práticas que acentuam a injustiça e as desigualdades e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos nossos cidadãos.

Como sublinhou o Comissário Moscovici, que saúdo pela sua interação com a Comissão TAXE 2, esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados-Membros e na Europa.