05/07/2018
Declaração de voto - Direitos de autor no mercado único digital
Tendo estudado toda a informação que me foi veiculada, e apesar de ter sempre defendido uma solução que proteja os interesses dos artistas e do setor criativo, não poderia, em consciência, votar a favor da proposta da Comissão JURI, em especial tendo em vista os compromissos que se alcançaram relativamente ao Artigo 13 no Parecer da Comissão LIBE, que apoiei. Muitas reservas tenho igualmente em relação à atual formulação do Artigo 11, e ao impacto que teria na imprensa de investigação e pequenos editores.
A redação votada pela Comissão JURI não pretende criar uma "máquina de censura" nem tão pouco um sistema de vigilância em massa dos conteúdos colocados na internet. Contudo, temo que possam conduzir a abusos criados por sistemas de decisão automatizados, e uma situação de incerteza para os utilizadores e consumidores, com possíveis restrições ao espaço público online, que não servem nem aos cidadãos nem ao setor criativo.
Penso, por isso, que vale a pena revisitar o texto, e empenhar-me-ei para garantir um novo equilíbrio, que não deixe de atender aos direitos e interesses dos artistas, setores criativos e imprensa.