Há muito que o Parlamento Europeu pede legislação que faça grupos multinacionais divulgarem informações sobre lucros, volumes de negócios, impostos, empregados e outras informações relevantes, discriminados por país.

O objetivo é permitir o escrutínio público sobre as estratégias para evitar impostos, lançar luz sobre técnicas de transferência de lucros e dissuadir multinacionais de praticarem esquemas agressivos de planeamento fiscal. Além das perdas astronómicas na evasão e fraude fiscal para os orçamentos nacionais e para o orçamento europeu, lembro que a Comissão concluiu que as PME pagam mais 30 % de impostos, em média, do que as grandes empresas multinacionais que recorrem a planeamento fiscal agressivo. É, por isso, absolutamente lamentável que o PPE, ECR e liberais se tenham rendido aos interesses inconfessáveis das multinacionais.

Venham aqui invocar a OCDE e o BEPS quando sabem perfeitamente que nada dessa área é vinculativo. Têm a oportunidade de aplicar e de aprovar aqui legislação vinculativa e traem os interesses da transparência, traem os interesses dos cidadãos, porque a verdade é que assim, ao permitirem uma cláusula de salvaguarda, estão a servir os interesses das multinacionais contra a transparência, contra e equidade, quanto à justiça fiscal que os cidadãos exigem.