12/12/2012
Situação no Egito (debate)
Ana Gomes (S&D ). - O Egito enfrenta uma perigosa regressão nos tímidos passos dados na transição democrática. O Presidente Morsi, o establishment judiciário que serviu a ditadura, e as forças armadas estão a assumir papéis incompatíveis com um caminho democrático. O Presidente errou. Para sair da crise tem de ouvir o povo egípcio e dialogar com todas as forças democráticas que dele emergem, em particular com as que protestam na Praça Tahrir contra um projeto de constituição que não oferece garantias democráticas consentâneas com um estado de direito, que não assegura a proteção dos direitos e liberdades fundamentais que são reclamados pela maioria da população, desde logo as mulheres, e pelas minorias religiosas e outras.
O processo referendário apressadamente posto em marcha é questionável e questionado, em nada contribui para afirmar a legitimidade da presidência e da constituição. É preciso impedir o regresso da autocracia no Egito, é preciso evitar um mergulho na intolerância religiosa que condenará o Egito ao colapso económico, ao obscurantismo político. É preciso evitar que os generais agarrem de novo o poder a pretexto de manter a ordem e proteger os civis.
Na Europa, sabemos por experiência própria que as transições democráticas levam tempo e nunca são isentas de perigos nem retrocessos. Nós queremos um Egito democrático, que seja ator pela paz e segurança na região, e isso implica que a liderança egípcia cumpra as promessas de democracia e liberdade porque já morreram tantos e tão corajosos egípcios. E é por isso que a política de vizinhança da União Europeia, sob o lema Mais por Mais, tem que apoiar claramente quem se bate pela democracia no Egito e exigir ao Presidente Morsi e seus apoiantes que respeitem as obrigações internacionais do Egito, incluindo os direitos humanos de todos os egípcios.