Está a regredir na caminhada para a democracia que a Praça Tahrir quis abrir. Centenas de jornalistas, membros da oposição, ativistas dos direitos humanos estão presos, detidos arbitrariamente ao abrigo da nova lei sobre reunião, assembleia e manifestação, que é flagrantemente limitadora da liberdade de expressão e de reunião à luz do Direito Internacional.

O referendo que levou à adoção da nova Constituição foi, no mínimo, duvidoso; teve fraca participação popular; o debate que antecedeu a votação não foi livre; as críticas contra o projeto constitucional foram reprimidas, enfraquecendo a legitimidade da Constituição adotada. O texto até pode ser melhor em direitos fundamentais, direitos das mulheres e das minorias, mas o teste vai estar na prática. E o que se está a ver neste momento é que há, de facto, uma situação que muitos descrevem como muito pior em matéria de violação de Direitos do Homem do que no tempo de Mubarak.

Alarmantes são também as reservas constitucionais para o exército e, designadamente, a possibilidade de tribunais militares virem a julgar civis. Exército e polícia continuam a fazer uso excessivo da força contra os manifestantes; a sociedade está mais polarizada; o extremismo político tem aumentado. Alimentam-se, assim, as fações radicais e os grupos violentos, e a impunidade impera no país e a desconfiança no poder é maior do que nunca.

Segurança e estabilidade refletem-se em particular na região do Sinai, cada vez menos controlada com o aumento de casos de desaparecimentos, morte e tortura de refugiados, designadamente oriundos da Eritreia e da Somália.

Não haverá democracia no Egito sem um processo inclusivo de reconciliação e, neste sentido, é contraproducente marginalizar e criminalizar a atividade da Irmandade Muçulmana. É tempo da União Europeia parar de pôr paninhos quentes. É tempo de aplicar o princípio mais por mais e, portanto, rever a assistência que presta ao Egito ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança e do Acordo de Associação: mais por mais também é, tem de ser, menos por menos. Nesse sentido, apoiamos tudo aquilo que o Representante da União Europeia para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, possa dizer no Egito, sonoramente, para fazer constar as preocupações que nos oferecem a atual situação dos direitos humanos e do Estado de direito no Egito.