Senhor Presidente, o Parlamento Europeu vai votar o relatório que redigi sobre as implicações dos grandes volumes de dados, ou "big data", nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei. Agradeço a contribuição de todos os relatores-sombra, funcionários, assistentes e peritos que colaboraram na redação deste relatório.

Reconhecemos que a revolução dos dados aí está, impulsionada pelo progresso das tecnologias da comunicação e pela omnipresença de dispositivos eletrónicos que permitem o armazenamento de dados sobre as nossas vidas, recolhidos em massa, em constante crescimento e usados sem controlo por entidades públicas e privadas.

Como ainda ontem alertava o cientista Tim Berners-Lee, os riscos mais prementes associados ao processamento em massa de dados e à tomada de decisões por algoritmos são muitos e incluem violações de segurança, acesso não autorizado, vigilância ilegal, discriminação e diferenciação de preços, assim como tomadas de decisões e adoção de políticas públicas com base em dados erróneos pouco representativos.

Propomos, por isso, soluções: investimento na literacia digital, criação de padrões de ética e transparência na utilização de algoritmos, cooperação entre os setores público, privado e não governamental, aposta em tecnologias que privilegiem a privacidade e a segurança dos dados, mecanismos de proteção de contas e de compensação, para referir apenas algumas.

Mais premente que nunca é também a proteção de fontes fidedignas e rigorosas de informação, numa altura em que algoritmos têm um impacto cada vez maior na informação disponibilizada aos cidadãos, o que pode perverter, pôr em perigo, os direitos fundamentais à informação, bem como a liberdade dos meios de comunicação social e o pluralismo.

Temos, na União Europeia, o quadro legal mais avançado do mundo no que respeita à proteção de dados e à privacidade, plasmado no Regulamento Geral para a proteção de dados - um padrão de certeza jurídica, que é benéfico e é útil ao setor privado na União Europeia e globalmente. Tudo depende agora da seriedade com que levamos a sua aplicação e o seu cumprimento.

Este relatório dá o contributo do Parlamento e aponta um caminho de equilíbrio entre os interesses e os direitos fundamentais dos cidadãos e as necessidades das empresas. O debate público e jurídico certamente vai prosseguir.