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Intervenções
14/12/2016
Violação de dados da Europol em dossiers de investigação ao terrorismo files (debate)

Ana Gomes, em nome do Grupo S&D . - Senhor Presidente, a quebra de segurança que levou à divulgação online de nomes e números de telefone suspeitos em investigações de terrorismo da Europol não pode ser minimizada, nem ser vista como um caso isolado.

Não é possível desconsiderar esta falha de segurança, com a desculpa de erro individual e de que nenhuma investigação foi comprometida. Uma agência como a Europol tem de estar munida de procedimentos e controlos para não bastar a negligência de um funcionário para que a informação sensível apareça subitamente na net. Especialmente quando os poderes desta imprescindível agência foram estendidos ainda neste ano, tendo sido reforçado o papel do controlo democrático a exercer pelo Parlamento Europeu em associação com os parlamentos nacionais.

Não é aceitável que a Direção da Europol, por ventura sob pressão da Comissão e de alguns Estados-Membros, tenha optado por não informar esta casa quando participou na reunião da nossa comissão Líbia, no final do mês passado, logo estando já na posse desta informação. Por ironia o tema dessa reunião da comissão Líbia era precisamente o escrutínio desta agência.

Apesar de todos os alertas e provas de estarmos a viver em ambiente de guerra híbrida, é intolerável que a Comissão e os Estados-Membros, ultimamente lestos a usar o argumento da segurança para justificar entorses aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito, como acontece, por exemplo, no acolhimento a migrantes e refugiados, não estejam, de facto, a levar a sério a cibersegurança e o potencial devastador de ataques sobre infraestruturas e redes críticas.

É intolerável que a Comissão não esteja a cumprir o seu papel de vigia, quando é ela própria atacada, como ainda aconteceu há dias. É crucial fazer uma investigação de fundo e agir, urgentemente, para garantir que todos os Estados-Membros, instituições e agências, efetivamente se coordenam, trocam informação e estão a munir-se das necessárias ferramentas de segurança e defesa, o que supõe um adequado investimento financeiro em recursos tecnológicos e em recursos humanos, incluindo inteligência humana.

Relatos assustadores chegam também de outras partes do mundo: interferência russa terá ocorrido para influenciar, e, porventura, mesmo perverter a expressão democrática nas eleições dos Estados Unidos, mas quando, aqui entre nós, na agência encarregue de coordenar esforços para combater o crime na era digital basta a negligência para mostrar que o rei vai nu, como podemos dizer que estamos a salvo?

 
 
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