Senhora Presidente, há alguns anos, através de um relatório de que fui autora, este Parlamento pediu a formação de uma função europeia de guarda costeira, mas os Estados-Membros puseram-na fora da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, reféns de uma visão obsoleta da soberania nacional. Agora, anuncia-se a criação de uma guarda costeira europeia por transformação do Frontex, mas continua a não se articular a experiência das nossas marinhas nesta matéria e nem sequer se reforçou o Frontex suficientemente como o plano de abertura dos hot spots previa.

Senhor Comissário, preocupa-me que tudo isto esteja a ser impulsionado pelo desejo de impedir a entrada de refugiados e migrantes e de retornar gente que nos pede proteção. Se este pacote de medidas visa reforçar a cooperação europeia, tem de fazer valer as responsabilidades da União na proteção dos direitos humanos, incluindo refugiados e migrantes, que nenhuma medida de segurança, nomeadamente no domínio do contraterrorismo, justifica violar.

Temos de ter a responsabilidade histórica de gerir esta crise, fazendo aquilo que os Estados-Membros têm recusado e que efetivamente poderia melhorar significativamente o reforço de fronteiras, designadamente a abertura de avenidas legais e seguras para ...

(A Presidente retira a palavra à oradora)