Ana Gomes (S&D ). - Senhor Presidente, apoio a visão que a Senhora Ashton aqui trouxe sobre como lidar com a Birmânia neste processo e também me junto à satisfação de outros colegas por, em breve, poderem ter aqui Aung San Suu Kyi a receber o Prémio Sakharov. A União Europeia tem que encorajar este processo de reformas e rever algumas das sanções, mas certamente não o embargo de armas e aqueles setores que são fundamentais para o poder militar, designadamente as minas e as madeiras, e sob condição do regime birmanês continuar a viabilizar a abertura democrática e pluralista. É fundamental para isso que os presos políticos sejam libertados sem condições e que sejam revogadas as leis que permitiram a sua detenção, que as minorias éticas cessem de ser atacadas militarmente e que se ponha fim à impunidade daqueles que são responsáveis por crimes de guerra e outros abusos dos direitos humanos.

A União Europeia deve articular-se com a sociedade civil e, na perspetiva das eleições de 2015, deve assistir, oferecer assistência na formação de quadros administrativos e na preparação das reformas necessárias para o levantamento das outras sanções, que têm obviamente que incluir a independência do podre judiciário, a luta contra a corrupção, a liberdade de imprensa e expressão e acesso sem restrições à Internet, a proteção das minorias, direitos laborais, leis ambientais que defendam os interesses do povo birmanês e, naturalmente, apoio ao desenvolvimento económico e comercial que não, nunca, ignore a questão central da defesa dos direitos humanos. É preciso, sobretudo, não esquecermos que o verdadeiro teste à democracia na Birmânia virá com a necessária revisão constitucional que retire o poder de veto aos militares que hoje ocupam 25 % do parlamento, impedindo-os, portanto, de controlar o governo que resultará das eleições de 2015.