24/06/2015
Decisão adoptada sobre o plano de acção para um sistema fiscal empresarial mais justo na UE (debate)
A harmonização da matéria coletável dos impostos sobre as empresas, que a Comissão pretende apresentar dentro de meses, é um passo importante, que o Parlamento apoia, mas está longe de ir ao encontro das expetativas dos cidadãos e daquilo que é verdadeiramente necessário para pôr fim ao dumping fiscal na UE.
Tem de haver uma viragem de política e concertação fiscal entre os Estados-Membros, colocando ênfase na transparência. É preciso, primeiro, saber quem paga quanto e onde. Descobrimos que países que quiseram controlar os equilíbrios orçamentais dos países sob resgate financeiro, impondo duras doses de austeridade punitiva aos cidadãos, são alguns dos mesmos que, durante anos, se esforçaram para captar as suas receitas fiscais.
Quase todas as maiores empresas em Portugal têm a sua holding na Holanda. Esta é uma realidade profundamente injusta, inexplicável a insustentável politicamente para aqueles que, como eu, defendem e acreditam no projeto europeu.
Senhor Comissário, tem o nosso apoio para enfrentar as resistências dos Estados-Membros e realizar uma reforma fundamental da tributação das empresas na UE.