Ana Gomes (S&D ). - Senhor Presidente, felicito os colegas Donskis e Rui Tavares pelos abrangentes relatórios em que cada um, à sua maneira, procura responder à necessidade de criar sinergias entre todos os instrumentos e políticas da União Europeia de modo a dar mais coerência e eficácia à atuação em defesa dos direitos humanos, em apoio de todos aqueles que, pelo mundo fora, são silenciados, presos, torturados, reprimidos ou explorados. Temos a responsabilidade de forçar a luz nos buracos das prisões físicas e outras, como sublinhou hoje Costa Gavras, na atribuição do Prémio Sakharov a Jafar Panahi e a Nasrin Sotoudeh.

Mas seis meses depois da adoção da nova estratégia de direitos humanos, pela União Europeia, forçoso é reconhecer que muito mais tem de ser feito. Em nenhuma outra região a credibilidade da ação europeia é testada do que na vizinhança árabe, onde os povos e as mulheres, em particular, se levantam por dignidade de direitos e liberdades fundamentais. Não se compreende, por isso, que a União tarde em promover a referência do regime assassino da Síria ao Tribunal Penal Internacional. Também eu espero que a designação do colega Stavros Lambrinidis faça avançar com mais coerência a política da União Europeia relativamente a parceiros estratégicos como a China e a Rússia. Parceiros estratégicos têm impacto global. De outro modo, não nos faremos sequer respeitar.

Mas também relativamente a outros países, incluindo aqueles que são recipientes da ajuda ao desenvolvimento por parte da União Europeia e que estão ligados a ela, por exemplo, pelo Acordo de Cotonu, com obrigações de direitos humanos, é escandaloso que a União Europeia continue com dois pesos e duas medidas, silenciosa e alheada de sistemáticas violações de direitos humanos. A Etiópia é um destes exemplos.

Nas políticas de desenvolvimento da União Europeia, tal como nas políticas de comércio, de energia ou no plano da segurança global, é imperativo que a atuação da União Europeia seja inteligentemente moldada pela lente fina dos direitos humanos e da promoção da democracia. É, por isso, inaceitável a invisibilidade dos direitos humanos em visitas de Lady Ashton, como aconteceu recentemente no Cazaquistão, como já foi aqui notado. A União Europeia não pode remeter-se aos mínimos perfunctórios em matéria de direitos humanos.

Por isso, termino, sublinhando, como já fizeram outros colegas, a mensagem de Albert Ishman, de que não se devem contrapor interesses e valores. Os direitos humanos definem a União Europeia e definem os interesses europeus e, por isso, têm absolutamente que nortear todas as suas políticas internas e externas.