Ana Gomes, Autora . - Senhor Presidente, apesar das promessas de reformas desde 2011, a situação dos direitos humanos na Argélia continua preocupante. As pressões judiciais renovadas este ano contra sindicalistas e ativistas de direitos laborais no sul do país acrescem restrições às liberdades de reunião, de expressão e de associação. Apelo à libertação incondicional e imediata destes ativistas.

A lei relativa às associações deve ser substituída por um normativo conforme com os pactos internacionais dos direitos civis e políticos e dos direitos económicos, sociais e culturais ratificados pela Argélia, que tem que assegurar o direito a julgamentos justos e equitativos, direito ancilar de todos outros os outros.

O facto de neste Parlamento e na União Europeia darmos valor à cooperação estratégica mantida com as autoridades argelinas em diversos domínios e em particular na segurança regional e no combate ao terrorismo, não pode silenciar-nos diante a pressão de protestos públicos pacíficos, bem como de detenções arbitrárias e de pressões judiciais contra quem exerce o direito de reunião, de expressão, de protesto, devidamente reconhecidos pela lei argelina.

A repressão, de facto, faz o jogo dos extremistas. O que mais nos pode distinguir na União Europeia e na Argélia dos terroristas é justamente o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, pelo primado da lei e pelas regras da democracia.