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Intervenções
12/09/2017
Exportação de Armas: a implementação da Posição Comum 2008/944/CFSP (debate)

Monsieur le Président, je soutiens absolument ce que Mme Lunacek vient de dire à Mme Alliot-Marie et je lui rappelle que c'était sous la Présidence française que cette position commune est devenue une position commune.

Eu agradeço à colega Bodil Valero, nesta linha, o relatório que identifica o problema do controlo da exportação de armas da União Europeia e que vários Estados-Membros, incluindo a França, não cumprem a posição comum, violando sistematicamente os seus oito critérios. Exemplo flagrante é justamente a exportação de armas para a Arábia Saudita. Este Parlamento pediu, já em fevereiro de 2016, o embargo de armas à União Europeia devido à guerra criminosa de agressão ao Iémen e podia falar de muitos mais aspetos e o caso da Arábia Saudita não pode negar os outros casos, mas é um caso.

A transferência de armas, independentemente da natureza do regime importador, alimenta conflitos e repressão, com efeitos desproporcionais para civis, ameaça à segurança global e a nossa segurança, a europeia, porque as armas exportadas para países terceiros reentram na União Europeia através do tráfico de armas e podem acabar nas mãos de grupos terroristas, como se viu em França, de resto.

É fundamental criarmos uma autoridade de controlo independente e um mecanismo padronizado de verificação e notificação para os Estados-Membros com sanções. É urgente que se façam controlos pós-exportação para garantir que as armas não são reexportadas para destinos e utilizadores finais que não atendem aos critérios da posição comum e é também crucial garantir que o Reino Unido, pós-Brexit, continue legalmente vinculado à posição comum.

 

 
 
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