Senhor Presidente, os esquemas de evasão fiscal e lavagem de dinheiro destacados pelos Panama Papers e Paradise Papers, entre outros escândalos, mostram como existe uma transfronteiriça teia de intermediários, incluindo consultores, banqueiros, advogados, contabilistas e outros prestadores de serviços que se especializaram em arquitetar esquemas de evasão fiscal e branqueamento para as grandes multinacionais, para clientes ricos e para máfias, para evitarem impostos e outras obrigações legais com opacidade e impunidade.

É por isso que esta proposta da Comissão que segue o apelo do Parlamento em vários relatórios é tão importante. Visa assegurar a obrigação de denunciar os esquemas transfronteiriços, concebidos por intermediários fiscais ou contribuintes, às autoridades fiscais de cada Estado-Membro, incluindo as informações recolhidas na troca automática de informações entre as autoridades fiscais na União Europeia.

O excelente relatório de Emmanuel Maurel, que será hoje aprovado, visa reforçar a Comissão por parte do Parlamento. Esperemos que os Governos no Conselho não reduzam o âmbito das obrigações de reportar informação e de partilhar informações recolhidas, de forma a adotarmos legislação robusta, sem subterfúgios contra a transparência e a prestação de contas.