Ana Gomes, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa . - Vou falar sobre o instrumento para a democracia e os direitos humanos, principalmente. É uma ferramenta importante da União Europeia para ser utilizada sem o consentimento de governos no apoio a defensores dos direitos humanos, aos que promovem a igualdade de género, o Estado de direito, eleições livres, a democracia.

É nossa responsabilidade ajudá-los nesse combate, em que tantas vezes arriscam as próprias vidas. Lamento, contudo, a falta de transparência das estratégias de direitos humanos específicas para cada país, que carecerão de escrutínio parlamentar adequado, escrutínio este que, apesar de tudo, pode sair reforçado se o Parlamento Europeu exercer as suas competências através do ato delegado para objetivos gerais, prioridades e afetações financeiras indicativas que o nosso relator, Alexander Lambsdorff, conseguiu obter nas difíceis negociações com o Conselho e a Comissão e pelo qual eu o cumprimento.

Sublinho a responsabilidade do Parlamento na próxima legislatura para tirar todo o potencial deste ato delegado. Espero que este instrumento no novo quadro plurianual seja utilizado de forma inteligente e estratégica, plenamente servindo uma política de direitos humanos coerente e consistente, em coordenação com a aplicação de outros instrumentos de enfoque geográfico e com a política externa em geral. Só assim conseguiremos resultados.

Espero, também, que a Comissão envolva a sociedade civil de maneira atempada e estruturada na preparação das estratégias e definição das prioridades. Este instrumento é primordial para o financiamento de organizações da sociedade civil, incluindo as de base local, a imprensa independente, os sindicatos, organizações de mulheres, think tanks , aqueles que trabalham não raramente em circunstâncias muito difíceis. O apoio à sociedade civil deve continuar a ser a prioridade deste instrumento, as missões de observação eleitoral são importantes mas só devem ser enviadas quando haja um claro valor acrescentado, e na medida em que sejam integradas no apoio a longo prazo à criação de instituições e um sistema eleitoral de governação que respeite padrões democráticos em todo o ciclo eleitoral.

Finalmente, quero lavrar aqui o meu protesto por o Fundo Europeu de Desenvolvimento permanecer sem escrutínio parlamentar, por imposição de governos europeus. É contrário à democracia e aos direitos humanos na União Europeia e nos parceiros em desenvolvimento. É uma vergonha