Ana Gomes, em nome do Grupo S&D . - Senhor Presidente, cumprimento o relator, o Senhor Jan Mulder, pela orientação exigente, a perseverança e a interação que manteve ao longo do processo com todos os relatores-sombra.

Este regulamento sobre o marketing e uso de precursores explosivos representa um avanço na segurança dos europeus, porque limita e procura controlar o acesso a substâncias perigosas que servem para o fabrico doméstico de explosivos.

Infelizmente, sobejam na Europa exemplos de ataques terroristas com estas bombas caseiras. É por isso mesmo inacreditável que o Conselho, ou seja, os nossos Estados-Membros, tenham levado tanto tempo a chegar a uma posição conciliatória com o Parlamento Europeu para aprovar este regulamento na base da proposta, embora vinda da Comissão.

Depois do ataque de Breivik na Noruega, no ano passado, com recurso precisamente a uma bomba caseira, imaginar-se-ia que o Conselho levaria a segurança dos cidadãos mais a sério. Pelo contrário, prevaleceram capelinhas burocráticas e interesses empresariais. Curiosamente, a Alemanha é o único país a ficar de fora, ainda que temporariamente, de um sistema de licenciamento apertado para a compra destes químicos suscetíveis de serem utilizados no fabrico de bombas caseiras com o argumento de que o seu sistema de registo funciona muito bem.

A mensagem do Parlamento é clara: a prioridade deve ser dada à segurança dos cidadãos. Os terroristas exploram as nossas vulnerabilidades e é, por isso, urgente que este regulamento entre rapidamente em vigor, que os Estados-Membros o transponham para a legislação interna e que adaptem os seus sistemas de controlo e de segurança aos novos parâmetros europeus que regulam o acesso a precursores explosivos.

O acesso legítimo e justificado a estes químicos está garantido com este regulamento, mas o objetivo aqui não é o de proteger o direito de comercializar e de comprar substâncias perigosas. O objetivo último deste regulamento é elevar o padrão de segurança na acessibilidade e utilização de precursores explosivos para fins criminosos, assegurando a sua rastreabilidade e assegurando que não se repitam tragédias como a da Noruega, em 2011, ou de Londres, em 2005.