Ana Gomes, relatora . - Senhor Presidente, a Arábia Saudita tem hoje importância no Médio Oriente, e além dele, nos planos político, económico e na luta contra o terrorismo, embora a sua ação, independentemente de declarações oficiais, nem sempre favoreça a segurança global e a luta contra o terrorismo especificamente, dado o papel do proselitismo wahabi ao influenciar e inspirar a atividade de grupos fundamentalistas e extremistas em vários países e regiões. Por muito que não resulte da vontade das autoridades governamentais de Riade, elas próprias alvo de ameaças terroristas, as consequências trágicas deste proselitismo religioso estão à vista, pagas em sangue, da guerra na Síria, à repressão no Egito e no Bahrein, à desestabilização na Líbia ou no Mali, ou à violência sectária no Iraque, Paquistão e Afeganistão, por exemplo.

Esta é uma questão que não pode continuar a ser silenciada nas relações da União Europeia com a Arábia Saudita, como se sublinha neste primeiro relatório do Parlamento Europeu sobre o tema. Não é aceitável que a União e os seus Estados-Membros continuem a lidar com o Reino Saudita valorizando sobretudo as dimensões económica e miopemente securitária por se tratar do maior produtor de petróleo mundial, de desempenhar um papel central no Conselho de Cooperação do Golfo, de ser membro do G20, ou de ser o principal comprador de armamentos e parceiro comercial.

Este relatório procura reconhecer a dimensão estratégica do relacionamento entre a União Europeia e Riade, sublinhando tanto as áreas e interesses de convergência como aquilo em que divergimos: e o domínio dos direitos humanos e da democracia não é escamoteável, não é irrelevante para a eficácia da luta contra o terrorismo, para a promoção da convivência entre civilizações ou para a resolução pacífica dos conflitos.

Apesar de ser uma monarquia absoluta, a Arábia Saudita está vinculada a obrigações em matéria de direito internacional e direitos humanos universais, incluindo os direitos das mulheres e dos migrantes. Esses temas, bem como a liberdade religiosa, têm de estar em destaque sem pruridos no diálogo da União Europeia com Riade.

Como pude observar na visita que fiz à Arábia Saudita, em novembro passado, a vida política, social e económica do país assenta na segregação contra o sexo feminino. Não obstante o elevado nível de qualificações granjeado pelo grande número de mulheres que acede ao ensino superior: só no ano passado foram nomeadas as primeiras 30 mulheres para a Shura e só em 2015 as mulheres poderão votar em eleições municipais. É atentatório da sua dignidade e uma violação grosseira dos direitos humanos o sistema que concede a tutela legal sobre as mulheres a algum familiar do sexo masculino, pai, marido, irmão, ou mesmo filho. Uma recente lei que visa proteger as mulheres da violência doméstica não passará do papel se essa sujeição não for abolida.

É necessário que a União Europeia se empenhe em apoiar todos aqueles e aquelas que na Arábia Saudita trabalham para eliminar discriminações contra as mulheres, seja no domínio económico, no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à justiça, incluindo os impedimentos ainda persistentes a que conduzam: o argumento de que tais restrições se fundamentam em razões religiosas ou visam proteger a mulher tem que ser desmontado.

Mas não só as mulheres sofrem a negação dos direitos fundamentais na Arábia Saudita: a pena capital continua a ser aplicada num quadro de um sistema judicial medieval sem garantias elementares, refém como está de juízes de extração religiosa e sem sequer assentar em codificação penal escrita. Das estatísticas dos executados fazem parte não só nacionais adultos, mas também menores e estrangeiros.

É imperativo persuadir a Arábia Saudita a pôr termo às tensões arbitrárias e extrajudiciais, à prática institucionalizada da tortura e de penas corporais, ao assédio contra organizações e defensores de direitos humanos. É imperativo exigir que garanta os direitos das minorias, incluindo a xiita, incluindo a permissão do exercício público da liberdade religiosa, e também frisar a necessidade de ser abolida a prática do kefala e do tratamento abusivo de trabalhadores migrantes.

Não nos daríamos ao trabalho de elaborar este relatório no Parlamento Europeu se não considerássemos relevante o papel da Arábia Saudita na segurança regional e global e se não considerássemos que da interação da União Europeia com os vários interlocutores sauditas podem resultar progressos, desde logo fundamentais para resolver várias das contradições e intenções com que está confrontada a própria sociedade saudita, com uma população maioritariamente jovem, vibrantemente ativa nas redes sociais e cada vez mais a mostrar-se asfixiada por um sistema anacrónico que lhe coarta oportunidades.

Termino, Senhor Presidente, dizendo que regionalmente nada poderá ser mais determinante do que o resultado das negociações para pôr sob controlo internacional o programa nuclear do vizinho Irão: em vez de se deixar marginalizar ou de obstaculizar o processo, Riade pode contribuir decisivamente para o seu sucesso, estabelecendo relações de vizinhança em proveito mútuo e assim contribuir para acabar com a proxy war na martirizada Síria, para a estabilização do Iraque, do Paquistão e do Afeganistão e para fazer finalmente avançar o processo de paz israelo-palestiniano.