06/02/2013
Primado do direito e liberdade na Bulgária (debate)
Na Bulgária, de há muito há preocupantes alegações de ligações entre o Primeiro-Ministro e a máfia. Segundo a Europol, o crime organizado representa 5% do PIB da Bulgária. O país desceu dez lugares no último índice da liberdade de imprensa, passando para o último na União Europeia.
As autoridades têm uma lista negra de jornalistas que se opõem ao governo em violação dos mais fundamentais direitos e liberdades. As populações roma e outras minorias, incluindo a LGBT, são vítimas de discriminação. A tentativa de assassinato de um líder político de origem turca no último fim de semana destabilizou a vida política e atiça perigosas rivalidades étnicas. As alterações ao código eleitoral são alarmantes. A Bulgária tem de seguir as recomendações da OSCE e urgentemente, tendo em conta que as eleições irão ter lugar já em julho próximo.
A União Europeia não pode ficar impassível face ao que se passa na Bulgária. A Comissão tem que proceder a todas as investigações e diligências possíveis e exigir ao governo búlgaro que assegure os princípios básicos da democracia, do estado de direito, eleições livres e limpas e respeito pelos direitos fundamentais. Não é tolerável que, para se entrar na União Europeia, os princípios de Copenhaga tenham de ser observados pelos países candidatos e, uma vez dentro da União Europeia, possam passar a violá-los.
Como disse o Colega van Baalen, tudo isto que eu disse não é contra a Bulgária, é pela Bulgária, é pelos interesses da Bulgária, é pelos interesses da União Europeia. É por isso que exigimos à Comissão, ao Conselho, aos governos europeus, que exerçam as suas responsabilidades, nos termos do artigo 2º. do Tratado, e atuem para defender a democracia e o estado de direito na Bulgária, o que quer dizer no seio da nossa União. Todos nos sentimos búlgaros hoje!
(O orador aceita responder a uma pergunta "cartão azul" (n.º 8 do artigo 149.º)).