30/05/2018
Os valores da UE e a proliferação da corrupção e crime através dos 'Golden Visas' (debate tópico)
Senhor Presidente, preocupações securitárias dominam a gestão das fronteiras da União Europeia, mas apenas quanto a migrantes e refugiados, das pessoas mais vulneráveis do mundo. Para ricos e poderosos, criminosos e corruptos, vários Estados-Membros, incluindo o meu, abriram vergonhosamente canais seguros para acederem à residência e à cidadania da União Europeia através de vistos gold e venda direta de nacionalidade.
Nos últimos cinco anos, tenho alertado autoridades nacionais e europeias de que esses esquemas incentivam o abuso de corrupção de funcionários políticos e todo o tipo de intermediários, como o julgamento em Portugal de um ministro e outros altos quadros do Estado o demonstra. São uma ameaça à organização, à integridade do sistema financeiro e à segurança dos nossos cidadãos, atraem cleptocratas, organizações criminosas que procuram abrigo na União Europeia para branquear capitais.
As our inquiry into the Panama Papers demonstrated, due diligence about big applicants is perfunctory. Banks even offer credits to obfuscate the origin of the money transfers involved. These schemes also exacerbate the gulf between the ‘haves' and the ‘have nots'. Transnational networks that market such schemes to Russian, Chinese and other rich people that they designate as global citizens, such as Henley and Partners, the Arton Group that hires Mr Durão Barroso for promotional events, the Big 4, and so on, need to be scrutinised in their activities, profits, processes and contracts binding EU governments, that even compel prime ministers to go on roadshows selling European citizenship, as does the Prime Minister of Malta. This race to the bottom has to end. The Commission and the Council must act.