Ana Gomes, relatora . - Queria começar por agradecer todas as contribuições de colegas que enriqueceram o relatório que me coube redigir sobre a dimensão marítima da política comum de segurança e defesa.

A visão do Parlamento Europeu para a elaboração de uma estratégia europeia de segurança marítima - que deverá ser aprovada pelo Conselho em dezembro - é ainda mais essencial em tempos de crise económica e financeira na União, colocando a tónica no imperativo da racionalização e da articulação dos meios e capacidades nacionais e europeus, civis e militares para garantir a segurança marítima nas costas da União Europeia, na sua vizinhança e globalmente.

A segurança marítima é vital para o funcionamento democrático, para o respeito da lei e o respeito dos nossos cidadãos e para o progresso económico na União. Depende da fluidez dos fluxos marítimos globais. 90% do comércio externo da União e 40% do nosso comércio interno é transportado por mar.

Este relatório procura, assim, identificar os elementos que restringem atualmente a capacidade de os Estados-Membros e a União agirem de forma coordenada na defesa da segurança e dos interesses da Europa nos oceanos. Diante de ameaças como o crime organizado, o tráfico de seres humanos, armas ou droga, o terrorismo, a pirataria, os riscos ambientais e ecológicos e também no sentido de travar o desaproveitamento das extraordinárias oportunidades económicas, das extraordinárias riquezas económicas que o mar nos oferece.

Avançamos aqui propostas concretas para que a União ultrapasse as atuais falhas e insuficiências e construa uma política marítima verdadeiramente estratégica que, respeitando o direito internacional e em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, integre as vertentes da defesa e da segurança promovendo a sinergia de recursos e capacidades civis e militares da União e dos Estados-Membros incluindo o desenvolvimento da base industrial e tecnológica necessária, que crie emprego e implique inovação e criatividade.

O desenvolvimento da dimensão marítima da política comum de segurança e defesa é essencial para o posicionamento da União como um ator global fornecedor de segurança. É crucial para o cumprimento das suas obrigações internacionais e para fazer face aos riscos e ameaças à segurança dos cidadãos e do continente europeu. Esses desafios ultrapassam tantas vezes as nossas costas, a nossa vizinhança mais próxima.

Olhemos, por exemplo, para os que resultam da identificação dos fluxos marítimos que vão intensificar, por exemplo, o trânsito entre o Oceano Atlântico e o Pacífico com o alargamento do Canal do Panamá previsto para o próximo ano?

Há tremendas oportunidades económicas, sem dúvida, mas há também tremendos desafios e ameaças. E o fenómeno da pirataria, que desencadeou o envio da operação Atalanta para o largo das costas da Somália, a primeira missão naval da União Europeia ao abrigo justamente da política comum de segurança e defesa? Demonstra a necessidade de desenvolvimento destas capacidades navais e do seu posicionamento para além das nossas costas. Aliás, a pirataria, que antes estava na Somália ou no Índico, hoje está no Oceano Atlântico, no Golfo da Guiné, a par do tráfico de seres humanos, drogas e armas. Temos redes terroristas que têm por alvo, como sabemos, aí atuando, o próprio continente europeu.

Por isso os nossos Estados têm que entender que neste tempo de crise os motes pool and share ou smart defence no quadro da NATO têm de ter uma tradução prática e isto também respeita às capacidades marítimas. Têm que se apoiar na Agência Europeia de Defesa para fazer as economias que são necessárias para investir nos equipamentos de que precisamos absolutamente para ter uma política integrada marítima com o aproveitamento das nossas capacidades civis e militares.

Só desta maneira é que serviremos de facto os cidadãos europeus e o papel que a Europa deve ter no mundo como fornecedor global de segurança também nos oceanos.