Ana Gomes, em nome do Grupo S&D . - Os relatórios dos colegas Koppa e Gahler são tão mais importantes quanto são gravíssimos os desafios que enfrentamos nos domínios da segurança e defesa.

Quase três anos de Primavera Árabe e a vizinhança europeia não está mais segura. Os desafios interpelam a nossa margem do Mediterrâneo porque a União Europeia não tem sabido responder, de forma eficaz e em tempo útil, aos apelos que chegam dos povos e governos do Norte de África e Médio Oriente. Basta olhar para a tragédia na Síria e a perigosa degradação na Líbia. A segurança deles é a nossa, como Lampedusa tragicamente ilustra.

A Europa tem de investir seriamente numa estratégia que promova segurança e governação democrática nas margens do Mediterrâneo. Sem a primeira não se alcança a segunda e sem coordenação dos Estados-Membros com a Alta Representante para Política Externa não há realmente política comum de segurança e defesa.

São precisamente as complexas realidades com que lidamos na vizinhança e as ameaças à segurança global com que nos defrontamos neste mundo interdependente que não se compadecem com os cortes cegos que os Estados-Membros da União Europeia vêm infligindo, a pretexto da crise financeira, nos orçamentos nacionais de segurança e defesa.

São cortes que estão a fazer perder capacidades estratégicas a países como o meu, Portugal, capacidades essenciais para defendermos os nossos cidadãos, o nosso território, as nossas infraestruturas críticas, os nossos interesses; também para garantir o cumprimento das nossas obrigações no quadro da ONU e da NATO e outras parcerias internacionais. É preciso que os Estados-Membros da União compreendam que o risco de perder essas capacidades supera infinitamente a aparente folga orçamental.

Nós precisamos é que sigam aquilo que se tem dito: as políticas de pooling and sharing que são propostas pela Agência Europeia de Defesa. É preciso revisitar o financiamento das missões da política comum de segurança e defesa para que aqueles Estados que contribuem com forças não sejam também sobrecarregados financeiramente. É preciso desenvolver a base industrial e tecnológica da defesa europeia para que não estejamos a vender neste momento a patacos empresas estratégicas, como acontece no meu país, por exemplo, com os estaleiros navais de Viana do Castelo que têm até produção dual.

É preciso travar, proibir absolutamente as contrapartidas dos contratos de defesa que são apenas esquemas de corrupção instituída, como aconteceu na venda de submarinos alemães ao meu país e à Grécia. É isso que queremos ver discutido e queremos ver ação no Conselho Europeu de dezembro. É desta maneira que podemos, de facto, ser provedores de segurança global, como é nossa obrigação e como a Humanidade nos exige.