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Intervenções
07/09/2015
Situção de direitos fundamentais na UE (2013-2014) (debate)

Senhor Presidente, saúdo a colega Laura Ferrara por este importante relatório. Outra Europa é possível, disse ela, e eu acrescento: é indispensável e é urgente.

A situação em que estão os direitos fundamentais na Europa é ilustrada pela crise decorrente do afluxo de refugiados. Esta é uma crise europeia porque, por ação, omissão e incoerência nas nossas políticas internas e externas, e também pela prevalência da perversa ideologia neoliberal que é antieuropeia, acabamos por ajudar a fabricar refugiados e migrantes fora e dentro, incluindo os mais de trezentos mil portugueses que nos últimos quatro anos tiveram de emigrar, para não falar dos que foram empurrados para a pobreza pelas políticas neoliberais, incluindo idosos e um quarto das crianças, só no meu país, Portugal.

Que esta é uma crise de falta de valores europeus vê-se também pela forma como estamos tardiamente a reagir aos efeitos da guerra, da opressão e da miséria na vizinhança. Se temos uma maioria de governos e cidadãos com memória histórica e solidariedade a acolher generosamente os fugitivos, também temos governantes que nos envergonham, como os primeiros-ministros da Hungria e da Eslováquia, que por palavras e atos violam os direitos fundamentais e trazem de volta velhos demónios contra a paz, a liberdade e a democracia na Europa. A União e os Estados-Membros têm a obrigação de agir e pôr os direitos fundamentais dos migrantes, dos refugiados, dos seus próprios cidadãos, no centro das suas políticas, assegurando coerência entre as políticas internas e externas.

Só assim travaremos a ameaça terrorista, só assim não deixaremos que ela seja instrumentalizada para pôr mais em causa a segurança, as liberdades e os direitos fundamentais dos próprios cidadãos europeus e daqueles que buscam na Europa proteção para as suas vidas e para as suas famílias.

 

 
 
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