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Notícias
12/12/2018
Comunicado de imprensa do Parlamento Europeu: Parlamento Europeu propõe medidas contra a radicalização

Estrasburgo, 12 de dezembro de 2018 - O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma série de recomendações para melhorar a luta antiterrorista, incluindo medidas contra a radicalização e de apoio às vítimas.
Os eurodeputados aprovaram hoje, um dia após o atentado em Estrasburgo, o relatório final da comissão especial do PE sobre o terrorismo, criada em 2017 para analisar as deficiências no domínio da luta antiterrorista e propor medidas a tomar pela União Europeia (UE).

O PE insta os Estados-Membros a cooperarem e a partilharem informações entre si, e com as autoridades europeias competentes, para prevenir eficazmente e reagir a ameaças terroristas. O relatório recomenda também que a Europol se torne um verdadeiro "hub" (ponto central) de intercâmbio de informações no domínio da ação policial e cooperação no domínio da luta contra o terrorismo na UE.

Entre as recomendações hoje feitas pelo Parlamento Europeu encontram-se:

  • a criação de uma lista negra de pregadores extremistas;
  • medidas contra a radicalização, incluindo programas específicos nas prisões, campanhas de sensibilização, formação específica sobre a radicalização tanto a nível nacional como comunitário e criação de um "Centro de Excelência para Prevenir a Radicalização", com recursos financeiros e humanos adequados;
  • a remoção da propaganda impressa e na Internet que incite explicitamente ao extremismo violento e a atos terroristas;
  • a proteção das vítimas do terrorismo, que necessitam de um estatuto jurídico definido para efeitos de acesso a serviços de apoio e direitos de indemnização; os eurodeputados instam, por exemplo, a Comissão Europeia a alterar as disposições do Fundo de Solidariedade da UE por forma a incluir a indemnização das vítimas em caso de ataques terroristas em grande escala;
  • a aplicação rápida e efetiva da diretiva europeia relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas de fogo, bem como a proibição de armas brancas especialmente nocivas, como as navalhas «zombie» ou «borboleta»;
  • o estabelecimento de um sistema europeu de licenças para compradores de substâncias e misturas precursoras de explosivos;
  • o seguimento dos movimentos dos combatentes terroristas regressados à UE e de pessoas envolvidas em atividades terroristas com base em respostas positivas do Sistema de Informação de Schengen (SIS);
  • reforço das fronteiras externas da UE e controlos mais eficazes com recurso às bases de dados já disponíveis;
  • a inclusão das aeronaves privadas no âmbito da legislação relativa ao Registo de Identificação dos Passageiros (diretiva PNR da UE);
  • o reforço da interação e da troca de informações entre as autoridades de investigação e o setor privado no que diz respeito à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
  • a continuação da cooperação antiterrorista com o Reino Unido após o Brexit.

Uma onda sem precedentes de ataques terroristas em solo europeu nos últimos anos catapultou a questão da segurança para o primeiro plano das preocupações dos cidadãos e evidenciou os problemas com a cooperação e a partilha de informações neste domínio.

O relatório da comissão especial do PE sobre o terrorismo foi aprovado em plenário por 474 votos a favor, 112 contra e 75 abstenções.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate, no dia 11 de dezembro

Ana Gomes (S&D)

Carlos Coelho (PPE)

Para saber mais:

O texto aprovado em plenário estará brevemente disponível aqui (clique em 12 de dezembro de 2018)

 

 
 
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