23 de janeiro de 2019 - Ana Gomes integra uma missão ad hoc do Parlamento Europeu à Nicarágua. A delegação é constituída por 12 deputados ao Parlamento Europeu, de todos os grupos parlamentares, e decorre de amanhã, 24 de janeiro, até sábado, 26 de janeiro de 2019.

Na Nicarágua, os deputados ao Parlamento Europeu vão encontrar-se com os embaixadores da União Europeia e dos Estados-Membros presentes no país. O programa prevê também reuniões com organizações da sociedade civil, associações de estudantes, com os partidos políticos da oposição, com autoridades eclesiásticas e ainda com representantes do setor privado. Aguarda-se, ainda, a confirmação de reuniões solicitadas com as autoridades da Nicarágua, incluindo com o Presidente Daniel Ortega. Além disso, os deputados vão reunir-se com a Comissão de Verdade da Assembleia Nacional da Nicarágua, criada pelo parlamento nicaraguense após os violentos protestos civis contra uma reforma da Segurança Social, entretanto abandonada, e composta por juristas, intelectuais, líderes religiosos, estudantes e por personalidades e organizações que trabalham em prol da paz, da democratização e da reconciliação. Estão também previstas reuniões com a Comissão Nacional da Nicarágua para a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos e com o Comité de Familiares para a Liberdade dos Prisioneiros Políticos.

Os eurodeputados vão também deslocar-se à prisão La Esperanza, em Tipitapa, onde se encontram detidos vários presos políticos, incluindo Amaya Coppens, uma estudante de Medicina que conduziu os protestos em abril de 2018, acusada de terrorismo à luz de uma lei entretanto promulgada no sentido de criminalizar os manifestantes. Já este ano, a deputada Ana Gomes redigiu uma carta à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, sobre este caso.

Ana Gomes integrou a delegação do Parlamento Europeu para a observação das eleições presidenciais, legislativas na Nicarágua e ao PARLACEN (Parlamento Centro-Americano) que decorreram de 4 a 8 de novembro de 2011. Desde então, a eurodeputada socialista tem acompanhado a evolução do contexto social e político na Nicarágua e condenado, em várias ocasiões, os atropelos em matéria de direitos humanos no país. Recentemente, Ana Gomes tomou a iniciativa de escrever uma carta a Federica Mogherini, co-assinada por outros 31 eurodeputados, na qual se denunciam as detenções de vários jornalistas independentes, com sejam Lucía Pineda Ubau e Miguel Mora, e a repressão aos meios de comunicação social.

Contexto social e político na Nicarágua

A missão ad hoc à Nicarágua surge em resultado da mais grave crise social e política que se vive no país desde o triunfo da revolução sandinista em 1979. Desde abril de 2018, as manifestações na Nicarágua têm sido brutalmente reprimidas pelas forças de segurança e por grupos armados pró-governamentais, originando confrontos que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, já causaram centenas de mortos e levaram à detenção arbitrária de mais de 300 cidadãos.

Depois do fim dos protestos contra o governo, a crise entrou numa nova fase. Para a oposição e para grande parte da comunidade internacional, esta nova fase representa uma intensificação da repressão e da criminalização sistemáticas de toda a oposição por parte do governo de Daniel Ortega. Ao mesmo tempo, as relações do governo da Nicarágua com a comunidade internacional têm-se deteriorado significativamente, em particular em resultado da decisão tomada em dezembro de 2018 de suspender a presença da Organização dos Estados Americanos no país. Já em agosto de 2018, Daniel Ortega havia expulsado do país uma missão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), dois dias após a delegação ter denunciado a repressão e os abusos cometidos pelo governo contra manifestantes.

Em resposta à deterioração da crise social e política na Nicarágua, o Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os Estados‑Membros da UE) adotou esta segunda-feira conclusões sobre a situação no país, sublinhando que "as recentes medidas contra as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social independentes constituem mais um golpe para a democracia, os direitos humanos e as liberdades cívicas, agravando a crise política e social". Ainda segundo o texto das referidas conclusões, "não poderá haver reconciliação sem um diálogo nacional transparente, inclusivo e construtivo entre todas as partes envolvidas e justiça para todas as vítimas".

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Nota
Ana Gomes foi eleita pela primeira vez pelo Partido Socialista para o Parlamento Europeu em 2004, tendo sido reeleita em 2009 e em 2014. Integra, desde 2004, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu. A eurodeputada é, atualmente, a Vice-Presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais (TAX3) e membro efetivo da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE); da Subcomissão da Segurança e da Defesa (SEDE); e, ainda, da Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (DMED) e da Delegação para as Relações com os Estados Unidos (D-US). Ana Gomes é, desde 2016, responsável pelo acompanhamento do processo democrático e do escrutínio parlamentar na Geórgia, no quadro do Grupo de Apoio à Democracia e Coordenação Eleitoral, desde que chefiou, nesse mesmo ano, a missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu às eleições legislativas daquele país do Cáucaso do Sul. Ainda durante o atual mandato, Ana Gomes foi a coordenadora do grupo S&D da Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR), cujos trabalhos terminaram em dezembro de 2018, uma vez aprovado o relatório com as conclusões e recomendações desta comissão.

Além disso, a eurodeputada socialista é membro suplente da Comissão de Assuntos Externos (AFET) e da sua Subcomissão para os Direitos Humanos (DROI), assim como da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe (DMAG); da Delegação para as Relações com o Iraque (D-IQ) e da Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest (DEPA).