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Segurança e Defesa
04/06/2018
Resposta da AR/VP Mogherini à pergunto conjunta sobre a exportação de armamentos italianos à Arábia Saudita

A União Europeia (UE) está empenhada em resolver a questão do desvio de armas e munições. No que se refere à Posição Comum 2008/944/PESC da UE, é importante notar que a exportação de tecnologia e equipamento militar é da competência dos Estados-Membros da UE aos quais cabe, também, a responsabilidade de avaliar os riscos antes de autorizarem uma transação de armas. Anexo à posição comum, encontra-se um guia do utilizador que sugere formas de tornar operacionais os critérios nela contidos. Estes critérios incluem a avaliação do risco de as armas poderem ser utilizadas para ações de repressão interna ou de agressão internacional e violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. A posição comum prevê, igualmente, a transparência entre os Estados-Membros da UE em matéria de exportações de equipamento e tecnologia militares: o Conselho da UE elabora, todos os anos, um relatório sobre a aplicação da posição comum e fornece informações pormenorizadas acerca do destino e do volume das exportações de armamento autorizadas por Estados-Membros da UE. Os relatórios da UE fornecem, também, informações sobre o número de recusas por destino. Tais recusas demonstram que a avaliação dos riscos no que diz respeito ao destino em questão pode ser negativa e que nem todas as exportações de armas são necessariamente autorizadas. Em 2016, houve 18 recusas à Arábia Saudita. O Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Exportação de Armas Convencionais (COARM) debruça-se periodicamente sobre as políticas dos Estados-Membros em matéria de exportação de armas para a Arábia Saudita.

No que diz respeito à sugestão de um embargo de armas da UE para a Arábia Saudita, qualquer decisão sobre a emissão de um embargo de armas cabe inteiramente ao Conselho, decisão essa que precisaria do acordo político dos seus membros por unanimidade.

 

 

 
 
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